Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais e materiais.

Aplicação de tintura capilar. Não realização da prova de toque orientada pelo fabricante. Reação alérgica. Ausência de responsabilidade da empresa demandada.

Recurso de revista. Acordo firmado perante o cade.

Garantia de emprego não caracterizada. Indenização substitutiva indevida.

Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Direito civil. Registro civil. Finalidade. Eficácia.

Autenticidade e segurança dos atos jurídicos - assento de casamento retificação de dados a respeito da profissão. Inadequação da via eleita.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.

Lixo urbano. Higienização de banheiros.

Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima

Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto de 2010, entendeu que um ex-sócio que participa somente com 1% do capital social da empresa não pode ser considerado responsável pelas dívidas trabalhistas.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRF1ªR - 2011

Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.

Absolvição. Necessidade.

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Depósito. Prisão civil. Impossibilidade. Questão pacificada nesta corte.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.

Súmulas Vinculantes: Evolução histórica e breves considerações

Marina de Oliveira Xavier Ramos. Bacharelanda do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - 2007/2012 - Sexto período. Estagiária do TRF 5ª Região.

Habeas corpus. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação. Prisão em flagrante.

Os delitos permanentes colocam os infratores em situação de flagrância, já que a consumação se protrai no tempo.

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Apreciação equitativa. Vinculação não obrigatória.

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.